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LEI ORDINÁRIA Nº 689, 09 DE FEVEREIRO DE 2018
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

LEI Nº 689 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018. 

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente" 

DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder junto ao Orçamento Vigente, a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado a cobrir despesas com Aquisição de Equipamentos e Material permanente para o Departamento de Esportes, com a seguinte classificação:
ÓRGÃO:                                                02.00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:               02.03 - CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:                      02.03.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO - 01 TESOURO                                                                                                                                                R$ 2.000,00
FONTE DE RECURSO - 02 TRASF. E CONVÊNIOS EST. VINCULADO                                                                                           R$ 13.200,00

4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO - 02 TRANSF. E CONVÉNIOS EST. VINCULADO                                                                                          R$ 1.800,00

27.812.0004.2050 - PROJETO + ESPORTE SOCIAL                                                                                                                         R$ 17.000,00

Art. 2º - O crédito adicional especial autorizado no artigo 1º desta Lei será suportado com a anulação das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente:
ÓRGÃO:                                               02.00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:              02.04 - SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA:                     02.04.05 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
20.606.0005.2035 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AGRÍCOLAS - FICHA 170
FONTE DE RECURSOS - 02 - TRANSF. E CONV. EST. VINCULADOS
- FICHA 170                                                                                                                                                                                         R$ 15.000,00

ÓRGÃO:                                             02.00 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:            02.03 - CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA:                   02.03.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
27.812.0004.2029 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
FONTE DE RECURSOS - 01 - TESOURO - FICHA 125                                                                                                                       R$ 2.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 17.000,00

Art. 3º - Ficam autorizadas as alterações nas Peças Orçamentárias, decorrentes desta Lei.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicidade.

Pratânia/SP, 09 de fevereiro de 2018.

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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