LEI Nº 663 DE 28 DE JUNHO DE 2017.
"PASSA A DENOMINAR-SE DE "JOSÉ ANTÓNIO QUESSADA" A ESTRADA VICINAL PRT 334, QUE TEM INICIO NA RODOVIA ESTADUAL JOÃO MELÃO ESTENDENDO-SE ATÉ A DIVISA COM MUNICÍPlO DE LENÇÓIS PAULISTA".
DAVI PIRES BATISTA, Prefeito Municipal de Pratânia-SP, no uso das atribuições que lhe confere a LEI, faz saber que a Câmara Municipal de Pratânia-SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se de "JOSÉ ANTÔNIO QUESSADA" a Estrada Vicinal PRT 334, que tem inicio na Rodovia Estadual João Melão estendendo-se até a divisa com o município de Lençóis Paulista.
Art. 2º - As despesas da aplicação da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária já consignada no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 28 de junho de 2017.
Ato | Ementa | Data |
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