LEI Nº. 448 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
“DENOMINA DE “CONJUNTO HABITACIONAL MARIANO VIEIRA” O GRUPO DE CASAS DO CDHU “C”, LOCALIZADO AO LADO DA VICINAL FLÁVIO DA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO”.
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORREA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL MARIANO VIEIRA”, o grupo de casas que compõem o CDHU “C”, localizado ao lado da Vicinal Flávio da Fonseca, neste município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Pratânia, 25 de novembro de 2010.
MARCOS ROBERTO FERNANDES CORRÊA
Prefeito Municipal