LEI Nº 354 de 09 de dezembro de 2008
"Dispõe sobre a denominação da praça pública construída no Conjunto Habitacional Angelim Paschoalinotte, nesta cidade".
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal do município de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÃNIA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada "PRAÇA ANTONIO VIEIRA DA MAIA", a praça pública construída no terreno localizado entre a Rua João Felipe da Silva e Rua Júlio de Plácido, no Conjunto Habitacional Angelim Paschoalinotte, neste município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 09 de dezembro de 2008.
