LEI Nº 353 de 09 de dezembro de 2008
"Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica".
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal do município de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominado "CAMPO DE BOCHA E MALHA MUNICIPAL EUCLIDES VIEIRA RIBEIRO", o próprio municipal construído no terreno localizado ao lado do Estádio Municipal Francisco Vieira da Maia, neste município.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 09 de dezembro de 2008.
| Ato | Ementa | Data |
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