LEI N.º 348 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008.
"Introduz alterações nos Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 dos programas que especifica."
GILBERTO ANTONIO VEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, na forma instituída pela Lei n.º 287 de 12 de junho de 2007 e alterações posteriores, passam a vigorar com as modificações constantes dos anexos desta lei, decorrentes da redução de metas e valores, inclusão e exclusão dos programas na forma abaixo indicada:
Programa Código Modificação
Obras Complementares e Manutenção de Vias Urbanas 0013 Redução de Metas
Sistema de Sinalização Viária 0019 Redução de Metas
Aquisição de veículos para Transporte Escolar 9023 Inclusão de programa
Sinalização Turística 9024 Inclusão de programa
Reforma Geral da Praça Juca Vieira 0033 Exclusão de programa
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 25 de novembro de 2008.
Ato | Ementa | Data |
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