LEI N.º 338 de 09 de Setembro de 2008.
"Introduz alterações nos Anexos II e III do Plano Plurianual para execução orçamentária do exercício de 2008 "
GILBERTO ANTÓNIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos II e III do Plano Plurianual do Município de Pratânia com vigência nos exercícios de 2006 a 2009, instituídos pela Lei n.º 229 de 27 de setembro de 2005 passam a vigorar com as alterações constantes dos anexos desta lei, decorrentes da ampliação, redução de metas e valores e exclusão dos programas na forma abaixo indicada:
Programa |
Código |
Modificação |
Obras Complement. e Manutenção de Vias Urbanas |
013 |
Ampliação de metas |
Reforma Geral da Praça Juca Vieira |
0033 |
Ampliação de metas |
Aquisição de veículos para Departamento de Educação |
0029 |
Redução de metas |
Construção de ponte no bairro Nova Prata |
0031 |
Exclusão de programa |
Construção de galerias de águas pluviais |
0032 |
Exclusão de programa |
Aquisição de máquinas para o SERM |
0034 |
Exclusão de programa |
Aquisição de maquinários para patrulha agrícola |
0035 |
Exclusão de programa |
Aquisição para o departamento de Saúde |
0036 |
Exclusão de programa |
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 09 de setembro de 2008
Ato | Ementa | Data |
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