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LEI ORDINÁRIA Nº 338, 09 DE SETEMBRO DE 2008
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor

LEI N.º 338 de 09 de Setembro de 2008.

"Introduz alterações nos Anexos II e III do Plano Plurianual para execução orçamentária do exercício de 2008 "


GILBERTO ANTÓNIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Os Anexos II e III do Plano Plurianual do Município de Pratânia com vigência nos exercícios de 2006 a 2009, instituídos pela Lei n.º 229 de 27 de setembro de 2005 passam a vigorar com as alterações constantes dos anexos desta lei, decorrentes da ampliação, redução de metas e valores e exclusão dos programas na forma abaixo indicada:
 

Programa

Código

Modificação

Obras Complement. e Manutenção de Vias Urbanas

013

Ampliação de metas

Reforma Geral da Praça Juca Vieira

0033

Ampliação de metas

Aquisição de veículos para Departamento de Educação

0029

Redução de metas

Construção de ponte no bairro Nova Prata

0031

Exclusão de programa

Construção de galerias de águas pluviais

0032

Exclusão de programa

Aquisição de máquinas para o SERM

0034

Exclusão de programa

Aquisição de maquinários para patrulha agrícola

0035

Exclusão de programa

Aquisição para o departamento de Saúde

0036

Exclusão de programa

 
 
 





















Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Pratânia, 09 de setembro de 2008

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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