LEI N.º 337 de 09 de Setembro de 2008.
"Introduz alterações nos Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 dos programas que especifica."
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, na forma instituída pela Lei n.º 287 de 12 de junho de 2007, passam a vigorar com as alterações constantes dos anexos desta lei, decorrentes da ampliação, redução de metas e valores e exclusão dos programas na forma abaixo indicada:
Programa Código Modificação
Obras Complement. e Manutenção de Vias Urbanas 013 Ampliação de metas
Reforma Geral da Praça Juca Vieira 0033 Ampliação de metas
Construção de Creche 9012 Ampliação de metas
Construção de quadra coberta 9015 Ampliação de metas
Guias, sarjetas e pavimentação asfáltica 9017 Redução de metas
Aquisição de veículos para Departamento de Educação 0029 Exclusão de metas
Construção de ponte no bairro Nova Prata 0031 Exclusão de programa
Construção de galerias de águas pluviais 0032 Exclusão de programa
Aquisição de máquinas para o SERM 0034 Exclusão de programa
Aquisição de maquinários para patrulha agrícola 0035 Exclusão de programa
Aquisição para o departamento de Saúde 0036 Exclusão de programa
Art. 2º -Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 09 de setembro de 2008
