LEI N.º 329 DE 13 DE MAIO DE 2008.
"Introduz alterações nos Anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008"
GILBERTO ANTÓNIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Programa "Construção de Cancha de malha e Bocha", sob código no 9014 dos anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, na forma instituída pela Lei nº 287 de 12 de junho de 2007, passam a vigorar com as alterações constantes dos anexos desta lei, decorrentes da ampliação das metas e valores previstos.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 13 de maio de 2008.
Ato | Ementa | Data |
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