LEI N.º 320 DE 25 DE MARÇO DE 2008.
"Introduz alterações no Anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008"
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, na forma instituída pela Lei nº 287 de 12 de junho de 2007, passa a vigorar com a inclusão da atividade e do programa previstos no anexo I desta lei e com a alteração do programa que especifica no anexo II desta lei de forma a reduzir o seu valor.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 25 de março de 2008.
Ato | Ementa | Data |
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