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 LEI N.º 261 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.

Altera dispositivos da Lei Municipal 229/2005 que aprovou o Plano Plurianual de Investimentos para o período 2006/2009 e dá providências.

GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam alterados os dispositivos abaixo elencados na Lei Municipal nº 229 de 27 de setembro de 2005, que aprovou o Plano Plurianual de Investimentos para o período 2006/2009, passando a vigorar com as denominações e os valores seguintes:
Código do Programa: 0011 - Ampliação, reforma e/ou construção de unidades escolares
Código do Projeto: 1001 - Ampliação, reforma e/ou construção de unidades escolares
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 110.000,00
2008 - R$ 0
2009 - R$ 0
Código do Programa: 0005 - Difusão Cultural
Código da Atividade: 2016 - Manutenção do Setor de Cultura.
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 70.000,00
2008 - R$ 57.500,00
2009 - R$ 65.500,00
Código do Programa: 0012 - Construção de Terminal Rodoviário
Código do Projeto: 1007 - Construção de Terminal Rodoviário
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 100.000,00
2008 - R$ 0
2009 - R$ 0
Código do Programa: 0013 - Obras Complementares e Manutenção de Vias Urbanas
Código do Projeto: 1009 - Obras Complementares e Manutenção de Vias Urbanas
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 30.000,00
2008 - R$ 25.800,00
2009 - R$ 30.000,00
Código do Programa: 0016 — Construção e/ou adequação de próprio público
Código do Projeto: 1014 - Construção e/ou adequação de próprio público
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 120.000,00
2008 - R$ 170.000,00
2009 - R$ 0
Código do Programa: 0019 — Sistema de sinalização viária.
Código do Projeto: 1017 - Sistema de sinalização viária.
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 5.000,00
2008 - R$ 15.000,00
2009 - R$ 0
Código do Programa: 0020 - Guias, sarjetas e pavimentação asfáltica
Código do Projeto: 1018 - Guias, sarjetas e pavimentação asfáltica
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 80.000,00
2008 - R$ 40.000,00
2009 - R$ 50.000,00
Código do Programa: 0021 - Aquisição de área para construção de casas populares com infra estrutura.
Código do Projeto: 1019 - Aquisição de área para construção de casas populares com infra estrutura.
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 40.000,00
2008 - R$ 0
2009 - R$ 0
Código do Programa: 0023 - Reforma e ou ampliação do Cemitério Municipal.
Código do Projeto: 1021 - Reforma e ou ampliação do Cemitério Municipal.
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 25.000,00
2008 - R$ 0
2009 - R$ 0
Código do Programa: 0025 - Manutenção, conservação e obras diversas em estradas rurais
Código do Projeto: 1023 - Manutenção, conservação e obras diversas em estradas rurais
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 20.000,00
2008 - R$ 0
2009 - R$ 0
Código do Programa: 0028 - Manutenção do Departamento de Turismo.
Código da Atividade: 2017 - Manutenção do Setor de Turismo.
Custo financeiro por exercício:
2007 - R$ 68.500,00
2008 - R$ 68.500,00
2009 - R$ 68.500,00

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2.007