LEI N.º 253 DE 15 DEAGOSTO DE 2.006
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" e dá providências.
Gilberto Antonio Vieira da Maia, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar a entidade beneficente "Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto" até o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) referente ao terceiro trimestre de 2006.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 15 de agosto de 2006.