LEI Nº 242 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA VICINAL FLÁVIO DA FONSECA, SOBRE O RIO JACU, NESTE MUNICÍPIO."
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A ponte localizada na Vicinal Flávio da Fonseca, sobre o Rio Jacu, neste município, fica oficialmente denominada, a partir desta data, de "PONTE ALICE RIBEIRO DA MAIA".
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária vigente.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 14 de fevereiro de 2006.
| Ato | Ementa | Data |
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