LEI N.º 219 DE 12 DE ABRIL DE 2005.
"Autoriza o Poder legislativo a conceder subvenção para entidade beneficente" Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto. "
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado conceder subvenção para a entidade beneficente "Creche e Berçário Ângela Martin Bassetto" até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente ao segundo trimestre do exercício 2.005.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 12 de abril de 2005.
Ato | Ementa | Data |
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