LEI N.º 218 DE 07 DE JANEIRO DE 2005.
"Dispõe sobre a denominação da via pública municipal e dá providências".
GILBERTO ANTONIO VIEIRA DA MAIA, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica denominada "Estrada Vicinal Flávio da Fonseca" o trecho tendo como marco inicial o cruzamento da rua São Pedro com a Octacílio Nogueira mais 730 (setecentos e trinta) metros, até a divisa com o município de Botucatu.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por repasse decorrente de convênio.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 07 de janeiro de 2005
| Ato | Ementa | Data |
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