LEI N.º 198 DE 02 DE MARÇO DE 2004
"'Dispõe sobre a denominação de próprio público municipal e dá providências."
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica denominado o parque infantil municipal de "ORLANDO OVULE", localizado na EMEF "Antônia Ferreira Assumpção Antunes" nesta cidade.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações próprias constantes no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 02 de março de 2.004
Ato | Ementa | Data |
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