LEI N.º 185 DE 09 DE OUTUBRO DE 2003.
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção para a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" até o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) referente ao quarto trimestre do exercício financeiro de 2.003.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 07 de outubro de 2.003.
Ato | Ementa | Data |
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