LEI N.º 173 DE 15 DE MAIO DE 2003.
"Altera a lei municipal n.º 135 de 29 de novembro de 2.001 que disciplina o Plano Plurianual do Município de Pratânia, Estado de São Paulo"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - A lei municipal n.º 135 de 29 de novembro de 2001 , passa a vigorar acrescida do seguinte projeto:
| PROJETO |
FONTE |
OBJETIVOS E METAS |
| Implantação do poço artesiano no perímetro urbano no município. |
Recursos próprios |
Viabilizar a produção no município por intermédio da disponibilização de maior quantidade de água potável em local estratégico |
ARTIGO 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 15 de maio de 2003.
