LEI N.º 171 DE 10 DE ABRIL DE 2003.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇAÓ PARA A ENTIDADE BENEFICENTE CRECHE E BERÇÁRIO ANGELA MARTIN BASSETTO" E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção para a entidade beneficente Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" até o valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) referente ao segundo trimestre do exercício financeiro de 2003.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 10 de abril de 2003.