LEI N.º 165 DE 13 DE JANEIRO DE 2003.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção e dá providências".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder uma subvenção social até o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) a favor da Irmandade Casa Pia São Vicente de Paula de São Manuel no exercício de 2003, para pagamento em 12 (doze) parcelas de R$ 7.000,00 (sete mil reais) cada.
ARTIGO 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Pratânia, 13 de janeiro de 2003.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 907, 23 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 23/04/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 173, 23 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 23/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 906, 10 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 10/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 905, 10 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 10/04/2024 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 172, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 26/03/2024 |