LEI N.º 133 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.001
"Autoriza O Poder Executivo a conceder subvenção a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" com sede na Rua Capitão João Batista nº 224, Pratânia-SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 57.269.052/000185 até o valor de R$ 4.553,00 (Quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais) referente ao quarto trimestre de 2.001.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações previstas no Orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 25 de Outubro de 2 001