LEI N.º 129 de 27 de Setembro de 2001
"Institui a "Semana Francisco Marins" e dá outras providências"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituída no Município de Pratânia, a "Semana Francisco Marins" que será comemorada no mês de novembro de cada ano.
Art. 2º - A semana comemorativa será determinada por Decreto do Poder Executivo que indicará as atividades a serem desenvolvidas pelas unidades escolares da rede municipal de educação e pelos setores que atuam na cultura no Município.
Parágrafo único - O Poder Executivo municipal poderá realizar despesas para o desenvolvimento das atividades de que trata o caput deste artigo.
Art. 3º - As despesas resultantes dos efeitos desta lei, correrão pelas dotações consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 27 de setembro de 2.001
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 907, 23 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 23/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 173, 23 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 23/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 906, 10 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 10/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 905, 10 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 10/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 172, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 26/03/2024 |
