LEI N.º 127 de 28 de Junho de 2001
"Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 018 de 09 de abril de 1.997".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - O artigo 5º da Lei Municipal n.º 018 de 09 de abril de 1.997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5.º - O Conselho Municipal de Saúde, reunir-se-á ordinariamente com periodicidade trimestral, com convocação de seu presidente e extraordinariamente quando legalmente convocado."
ARTIGO 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 28 de junho de 2.001
Ato | Ementa | Data |
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