LEI N.º 106 de 18 de Janeiro de 2.001
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" com sede na Rua Capitão João Batista n.º 224, Pratânia/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.269.052/0001-85, até o valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) referente ao primeiro trimestre de 2.001.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 18 de janeiro de 2.001
Ato | Ementa | Data |
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