LEI N.º 96 DE 13 DE OUTUBRO DE 2.000
"Autoriza O Poder Executivo a conceder subvenção a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
D E C R E T A
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção para a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" até o valor de R$ 15.358,24 (Quinze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), referente ao quarto trimestre de 2.000.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações previstas no Orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 13 de Outubro de 2.000.
Ato | Ementa | Data |
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