LEI N.º 92 de 10 de Agosto de 2000
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" até o valor de R$ 10.609,95 (dez mil e seiscentos e nove reais e noventa e cinco centavos ) referente ao terceiro trimestre de 2.000.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 10 de agosto de 2.000