LEI N.º 82 DE 13 DE ABRIL DE 2.000
"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto".
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a subvencionar a entidade beneficente "Creche e Berçário Angela Martin Bassetto" até o valor de R$ 10.660,74 (dez mil e seiscentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos ) referente ao segundo trimestre de 2.000.
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta das dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 13 de abril de 2.000.
| Ato | Ementa | Data |
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