LEI N.º 78 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.000
"Autoriza O Poder Executivo a conceder Subvenção a favor do Sindicato Rural de São Manuel e dá providências."
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção a favor do Sindicato Rural de São Manuel, até o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês durante o exercício de 2.000 (janeiro a dezembro).
ARTIGO 2.º - As despesas decorrentes desta lei, correrão pelas dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 10 de fevereiro de 2.000.
Ato | Ementa | Data |
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