LEI Nº 67 DE 14 DE OUTUBRO DE 1999.
"Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Entidade Beneficente Creche e Berçário " Angela Martin Bassetto"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar a Entidade Beneficente Creche e Berçário "Angela Martin Bassetto" até o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) referente ao quarto trimestre de 1.999.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta lei, correrão pelas dotações previstas no orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 14 de Outubro de 1999.