LEI Nº 055 DE 27 DE MAIO DE 1999.
“Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Entidade Beneficente Creche e Berçário " Angela Martin Bassetto"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar a Entidade Beneficente Creche e Berçário "Angela Martin Bassetto" referente ao segundo trimestre do corrente exercício, até o montante de R$ 10.650,00 (dez mil, seiscentos e cinquenta reais).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes dos efeitos desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 27 de maio de 1999.