LEI N.º 49 de 11 de fevereiro de 1999
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Creche e berçário " ANGELA MARTIN BASSETO" e dá Providências."
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção a favor da Creche e Berçário "Angela Martin Bassetto" referente ao primeiro trimestre do corrente exercício, até o montante de R$ 8.581,00 ( oito mil quinhentos e oitenta e um reais) .
Artigo 2º - As despesas decorrentes dos efeitos desta Lei, correrão por conta das dotações consignadas no Orçamento municipal.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pratânia, 11 de fevereiro de 1998