Lei n.º 038 de 15 de Outubro de 1.998
"Denomina de "IRENE GOMES VIEIRA" a Escola Municipal de Educação Infantil, atualmente em funcionamento na Creche Angela Martin Bassetto"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - A Escola Municipal de Educação Infantil, atualmente em funcionamento na "Creche Angela Martin Bassetto" localizada na Rua Capitão João Batista, passa a denominar-se "Escola Municipal de educação Infantil IRENE GOMES VIEIRA".
Parágrafo Único: As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 15 de outubro de 1.998