LEI Nº 45 DE 23 DE OUTUBRO DE 1997
"DENOMINA DE "JOÃO ANÍBAL" O VELÓRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Velório Municipal de Pratânia, passa a denominar-se de "João Aníbal".
Parágrafo único - As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação do orçamento vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, 23 de outubro de 1997.