LEI Nº 012/97 DE 13 DE MARÇO DE 1997.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS"
ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Fica criada a Biblioteca Municipal "Dr. Francisco Marins", instalada nesta cidade na Rua Capitão João Batista s/n, como entidade pública, a ser mantida pela Prefeitura Municipal.
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÂNIA, 13 DE MARÇO DE 1997.