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LEI COMPLEMENTAR Nº 1, 06 DE FEVEREIRO DE 1998
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 06 DE FEVEREIRO DE 1998.

"Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar n.º 004/97 de 11 de dezembro de 1997 e dá providências"

ROQUE JONER, Prefeito Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - O artigo 4º da Lei Complementar nº 004/97, passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º - Ficam criados , no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos de Provimento efetivo em carreira, sob o regime do Estatuto dos funcionários:
 
Nº CARGOS        DENOMINAÇÃO REFRÊNCIA
01     Oficial de Escola     III
10     Professor I   XIII
01     Secretário de Escola     XIII
01     Diretor de Escola     XIV
04     Servente    III
03     Escriturário   III
01     Técnico Desportivo  X
01     Monitor Desportivo VIII

ARTIGO 2º - Fica alterado o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, previsto nos anexos II e III do artigo 6º da Lei Complementar n.º 004/97, passando a vigorar da forma prescrita nos anexos I e II desta lei:

ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS     DENOMINAÇÃO     REFERÊNCIA
01     Assessor da Procuradoria Jurídica     XIII
01 Assessor de Cultura, Esportes e Turismo    XIII
01     Assessor de Desenvolvimento Econômico e Planejamento Urbano     XIII
01     Assessor de Educação     XIII
01     Assessor de Finanças     XIII
01     Assessor de Compras    XIII
01     Assistente Jurídico    VI
01     Diretor de Educação XV
01     Diretor de Finanças     XV
01     Diretor de Obras e Serviços Públicos XV
01     Diretor de Saúde e Promoção Social     XV
01     Encarregado de Setor de Almoxarifado     XIII
01     Secretária do Prefeito     XII
01     Tesoureiro    XIII
01     Assessor de Recursos Humanos     XIII
 
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
CARGOS     DENOMINAÇÃO     REFERÊNCIA
01     Administrador de Cemitério     IX
02     Agente Postal I
01   Atente Sanitário     VIII
01     Assistente Social     XIV
02     Atendente de Dentista     VII
01     Auxiliar de Almoxarifado     V
09     Auxiliar de Biblioteca  III
03   Auxiliar de Enfermagem     VIII
01     Auxiliar de Contabilidade     VII
08     Auxiliar de Serviços Diversos   I
01     Coordenador Sanitário     VIII
02     Dentista   XIV
01     Diretor de Escola   XIV
01     Encarregado de Biblioteca     XIII
01     Encarregado de Instrução, Educação e Comunicação  VIII
01     Encarregado do Setor de Fiscalização de Obras     XIII
01     Enfermeira Padrão   XIV
03     Escriturário   III
01     Fiscal de Obras   VII
01     Fiscal Tributário     IX
02     Guarda Municipal   II
02     Inspetor de Aluno     IV
01     Jardineiro   III
05     Lixeiro     IV
03     Médico     XIV
02     Menor Aprendiz     SM
05     Merendeira   II
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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