LEI COMPLEMENTAR N.0 004 DE 26 DE MARÇO DE 1998
"Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia."
ARTIGO 1º - O quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pratânia, sob o regime do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais é o constante dos anexos desta Lei, ficando criados ou redenominados os que ali constarem e extintos os demais.
ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pratânia, aos 26 de Março de 1998
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| LEI ORDINÁRIA Nº 906, 10 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 10/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 905, 10 DE ABRIL DE 2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 10/04/2024 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 172, 26 DE MARÇO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | 26/03/2024 |
