Ir para o conteúdo

O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desinfecção, através do método de sanitização de ambientes, para controle de pragas, limpeza de reservatórios e sanitização (Controle do Covid) das dependências da Sede Administrativa e do Prédio do Plenário da Câmara Municipal de Pratânia, incluindo material e mão de obra, conforme descrito no Termo de Referência

O presente contrato foi firmado com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, conforme permissivo expresso no artigo 191, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021