Data Publicação:
08/11/2022 às 14:00:00
Data Audiência:
09/11/2022 às 14:00:00
Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Categoria:
ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (1) “Audiência Pública Virtual” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois (09.11.2022), com início às Quatorze horas (14h00min), para apreciação e discussão das propostas constantes nos seguintes Projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 41/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”, e o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE”, ambos em processo de aprovação perante este Legislativo.
