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Data Publicação: 25/10/2022 às 09:00:00   Data Audiência: 16/11/2022 às 19:00:00

Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Categoria: PPA, LDO E LOA

Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000  – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia dezesseis de novembro de dois mil e dois (16.11.2022) com início às dezenove horas (19h00min), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2022, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025” – PPA;  Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” – LDO; e Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023” – LOA,  ambos em processo de aprovação perante este Legislativo.