Data Publicação:
16/08/2021 às 13:40:00
Data Audiência:
17/08/2021 às 14:30:00
Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Categoria:
ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública Virtual” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um (17.08.2021) com início às quatorze horas e trinta minutos (14:30h), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 e Projeto de Lei Ordinária 18/2021, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE” em processo de aprovação perante este Legislativo.
