Data Publicação:
14/10/2013 às 08:00:00
Data Audiência:
29/10/2013 às 19:30:00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA (PLENÁRIO DULVAR CORREA BARBOSA)
Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n°101 de 04 de Maio de 2000- Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n°131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população para audiência Pública a ser realizada perante a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Pratânia, no dia vinte e nove de outubro de dois mil e treze (29/10/2013) às dezenove horas e trinta minutos (19:30), para apreciação e discussão das propostas constantes dos Projetos de Lei de iniciativa do Executivo Municipal n°s 039/2013, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pratânia para o período de 2014 a 2017" e n°040/2013 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro para 2014", em processo de aprovação perante este Legislativo, quando serão aceitas sugestões com participação popular visando a transparência da Gestão Fiscal.
