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Data Publicação: 07/11/2025   Data Audiência: 08/12/2025 às 19:30:00

Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Categoria: PPA, LDO E LOA

Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000  – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco (08.12.2025) com início às dezenove horas e trinta minutos (19h30min), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O QUADRIÊNIO DE 2029 A 2029” – PPA;  Projeto de Lei Ordinária nº 27/2025, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” – LDO; e Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” – LOA,  ambos em processo de aprovação perante este Legislativo.