Ir para o conteúdo

Data Publicação: 05/08/2025 às 14:00:00   Data Audiência: 07/08/2025 às 17:50:00

Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Categoria: TERMO DE FOMENTO

Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000  – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “AUDIÊNCIA PÚBLICA” a ser realizada perante a Comissão PROVISÓRIA de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia sete de agosto de dois mil e vinte e cinco (07.08.2025), com início às dezessete horas e cinquenta minutos (17h50), para apreciação e discussão das propostas constantes nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À CASA SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 E RESPECTIVO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO GRUPO DE ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM CÂNCER DE SÃO MANUEL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, quando serão aceitas sugestões com participação popular visando a transparência da Gestão Fiscal.