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Data Publicação: 01/11/2024 às 10:00:00   Data Audiência: 25/11/2024 às 19:00:00

Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA

Categoria: PPA, LDO E LOA

Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000  – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatro (25.11.2024) com início às dezenove horas (19h00min), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025” – PPA;  Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” – LDO; e Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024, de iniciativa do Poder  Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025” – LOA,  ambos em processo de aprovação perante este Legislativo.
Assim, todos ficam convocados para querendo, participarem da Audiência Pública, através de LIVE ao vivo no FACEBOOK na página oficial da Câmara Municipal de Pratânia.
E para que chegue ao conhecimento de todos, foi lavrado este Edital que será afixado no Mural de Recados do Poder Legislativo e publicado na imprensa local.