Data Publicação:
25/10/2023 às 09:00:00
Data Audiência:
13/11/2023 às 19:00:00
Local: PLENÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE PRATÂNIA
Categoria:
PPA, LOA E LDO
Descrição:
A Câmara Municipal de Pratânia, Estado de São Paulo, atendendo ao disposto no Artigo 48, inciso I do parágrafo único da Lei Complementar Federal n.º 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, com redação dada pela Lei Complementar n.º 131 de 27 de maio de 2009, CONVOCA a população em geral para uma (01) “Audiência Pública” a ser realizada perante a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal de Pratânia, no dia treze de novembro de dois mil e três (13.11.2023) com início às dezenove horas (19h00min), para apreciação e discussão das propostas constante nos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 807/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025” – PPA; Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” – LDO; e Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, de iniciativa do Poder Executivo Municipal: “DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRATÂNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024” – LOA, ambos em processo de aprovação perante este Legislativo.
