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Proposições
INDICAÇÃO 35/2022
IND - Indicações
ind_35_2022_10110906.pdf 2,32 MB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
35/2022
Data
04/05/2022
Respostas
Ementa
Indicamos ao Senhor Prefeito Municipal Osmir José Felix, que estude a possibilidade de conceder a isenção do IPTU às pessoas com doenças graves
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Observação
Foi subscrito pelo Vereador Nelson de Oliveira Souza
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Justificativa
Sabemos que quando há uma pessoa na família fazendo algum tipo de tratamento para doenças graves, o gasto familiar aumenta consideravelmente. Muitas vezes, o familiar não tem condições de trabalhar e, nem sempre, conseguem receber algum benefício do INSS. Com o intuito de ajudar as famílias num momento tão importante, indicamos ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de conceder a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que, comprovadamente, sejam portadores de doenças consideradas graves. Certo de que possamos contar com sua compreensão desde já agradecemos a atenção dispensada.
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Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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