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PORTARIA Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
  
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"
  
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;
 
CONSIDERANDO a necessidade de nomear os Membros da Comissão Permanente de Contratação, conforme previsto no Artigo 6º, incisos “L” e “LX” combinado com os Artigos 7º e 8º, ambos da Lei Federal nº 14.133/21;
 
RESOLVE:
 
Art. 1° - Ficam nomeados para compor a Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal, para o ano de 2026, os seguintes servidores:
Presidente: Ana Alice Santos de Oliveira
Membro: Darci Vieira da Maia – Contadora/Financista
Membro: Guilherme Augusto Joner – Diretor Administrativo
 
Art. 2° - A Procuradora Jurídica da Câmara Municipal, prestará assessoria aos Membros da Comissão Permanente de Contratação.
 
Art. 3° - A Presidente da Comissão fica autorizada a homologar os julgamentos realizados nos processos de licitação.
 
Art. 4° - Os Membros da Comissão Permanente de Contratação exercerão a função sem remuneração, sendo considerados como relevantes serviços prestados à Câmara Municipal.
 
Art. 5° - Em caso de ausência de algum dos Membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Pratânia, fica nomeado como suplente a seguinte servidora:
Suplente: Juliana Ap. Serafim da Silva – Secretária Geral
 
Art. 6º - Fica revogada a Portaria nº 19, de 02 de junho de 2025.
 
Art. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicidade, devendo cópia da mesma ser entregue aos membros da Comissão Permanente de Contratação, nomeados nesta data.