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PORTARIA Nº 28, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL”
 
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os feriados nacionais de 25 de dezembro (Natal) e de 1º de janeiro (Confraternização Universal), bem como as festividades de fim de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia, durante o período das festividades de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;

CONSIDERANDO, ainda, que não causará prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º- Fica o dia 23 de dezembro de 2025 (segunda-feira), apenas Expediente Interno. Ficam os dias 24 de dezembro de 2025 (quarta-feira) e 26 de dezembro de 2025 (sexta-feira), estabelecidos como Ponto facultativo.
 
Art. 2º - Fica o dia 30 de dezembro de 2025 (segunda-feira), apenas Expediente Interno. Ficam os dias 31 de dezembro de 2025 (quarta-feira) e 02 de janeiro de 2026 (sexta-feira), estabelecidos como Ponto facultativo.
 
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
 
 
 
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KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA
-Presidente-