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Atualizado em: 28/10/2025 às 14h33

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PORTARIA Nº 26, 27 DE OUTUBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Legislativa

Em vigor

PORTARIA Nº 26, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025”

KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é data comemorativa referente ao "Dia do Servidor Público", conforme disposto no art. 236 da Lei Federal nº 8.112/90;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam os dias 30 e 31 de outubro de 2025 (quinta-feira e sexta-feira) estabelecidos como Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Pratânia, em comemoração ao “Dia do Servidor Público”.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.

KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA
-Presidente-

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria

Guilherme Joner

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 6, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026”	12/02/2026
PORTARIA Nº 5, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL"	02/02/2026
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PORTARIA Nº 3, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA ATUAR COMO RESPONSÁVEL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE"	02/02/2026
PORTARIA Nº 2, 02 DE FEVEREIRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL”.	02/02/2026

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