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Atualizado em: 14/10/2025 às 09h48
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PORTARIA Nº 23, 26 DE AGOSTO DE 2025
Assunto(s): Administração Legislativa
Em vigor
PORTARIA Nº 23, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 
 
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025” 
 
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA, Presidente da Câmara Municipal de Pratânia, usando de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que cabe ao Presidente disciplinar o expediente administrativo da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO o Comunicado 76594152, da Companhia Paulista de Força e Luz, informando sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica dia 29/08/2025, das 11h30 às 17h30;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento do Poder Legislativo de Pratânia;
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º Fica suspenso o Expediente Administrativo da Câmara Municipal de Pratânia no dia 29 de agosto de 2025 (sexta-feira), considerando que não serão causados prejuízos aos serviços considerados essenciais.
 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicidade.
 
 
 
 
_____________________________
KENDJI TAKEDA CLEMENTE GARCIA
-Presidente-
 
Autor
Legislativo
Publicado no Diário Oficial em 03/09/2025 na edição: 911
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 6, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026” 12/02/2026
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